Martinho Lutero e a Pena Capital

Volta e meia esse assunto nem tão interessante reaparece no meio acadêmico-teológico e até ganha certa atenção das mídias. Recentemente o tema foi revisitado quando o Papa Francisco atacou o código penal norte-americano, que aprova e aplica a pena capital em vários de seus estados.

O fato é que Bergóglio alterou o próprio Catecismo da Igreja Católica Romana no que diz respeito à pena capital, numa espécie de mudança paradigmática de seu papado dentro da instituição.

Graças a Deus, nós luteranos não temos nenhum Papa, e também não mudamos de opinião sempre que um novo bispo surge em nosso meio. No entanto, eu gostaria de pensar que seguimos concordando com a opinião do Bem-Aventurado Doutor Martinho Lutero. Não por ser sua opinião, afinal discordamos de algumas delas, mas porque nesse assunto ele foi o mais fiel possível ao texto bíblico.

Veja o que o Dr. Lutero comenta sobre o texto de Gênesis 9:6a, “Todo aquele que derramar sangue humano, terá o seu [próprio] sangue derramado pelo ser humano.“:

Nessa passagem, porém, o Senhor instituiu uma nova lei e quer que os homicidas sejam mortos pelos seres humanos. Isso não era usual no mundo até então, pois Deus havia reservado qualquer julgamento para si mesmo. […] Aqui, no entanto, ele compartilha seu poder com os seres humanos e concede-lhes o direito sobre a vida e a morte entre eles, contanto que alguém seja culpado de derramar sangue. Quem não tem o direito de matar outrem, mas, mesmo assim o mata, a este Deus não submete somente a seu julgamento, mas também à espada do ser humano. Por isso mesmo se uma pessoa [delinquente] é morta, mesmo que seja pela espada de outra, diz-se corretamente que ela foi morta por Deus. Se não fosse por esse mandamento divino, não seria lícito matar o homicida, como não era lícito antes do dilúvio.

Aqui está, portanto, a fonte da qual procede todo o direito civil e o direito dos povos. Pois se Deus concede ao ser humano o poder sobre a vida e a morte, certamente também concede o direito sobre o que é menor, como os bens, a família, a esposa, os filhos, os servos e os campos. Deus quer que tudo isso esteja sujeito ao poder de determinadas pessoas, para que punam os culpados.

Portanto, esse texto é extraordinário e digno de ser considerado, pois [nele] Deus institui o magistrado e lhe dá a espada na mão para que restrinja a indisciplina, afim de que a violência e outros pecados não avancem indefinidamente. Se Deus não tivesse conferido esse poder divino aos seres humanos, que tipo de vida, pergunto, estaríamos levando? […] Com essa cerca e esses muros, Deus como que protegeu nossa vida e nossa propriedade.

Dr. Martinho Lutero, Preleção sobre Gênesis, Obras Selecionadas vol.12, CIL, p.329-30.

No que se baseia o argumento de Lutero?

  1. Na força do texto bíblico. O Senhor ordena claramente que todo homicida seja morto.
  2. Na teologia da Aliança Noética, que é vista por Lutero e outros importantes teólogos da patrística como um modelo para a organização social de todas as nações.
  3. No conceito de justiça coram mundo (dê uma lida no nosso último artigo). Se por um lado, a nossa justiça diante de Deus só pode ser encontrada em Cristo, diante dos homens ainda vigora a lógica da justiça humana. Se roubamos, temos de restituir com indenização (Êx 22,1); se não trabalhamos, também não devemos comer (2 Ts 3,10); e se matamos, perdemos o direito de viver (Gn 9,6).
  4. Na experiência comum à todas as nações, a qual nos ensina que sempre que a pena capital é abolida, a violência cresce exponencialmente.

Por tudo isso eu penso que nesse assunto nós luteranos devemos prosseguir concordando com Lutero, que seguia de perto os Pais da Igreja (vide os comentários da patrística sobre Gênesis 9). Devemos mais uma vez nos afastar de opiniões revolucionárias de Papas.

FINIS

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